Comparativo dos caminhos para se divorciar
Divórcio em cartório, judicial consensual, litigioso, pela Defensoria e com mediação, lado a lado.
A tabela compara os principais caminhos disponíveis no Brasil por tipo de procedimento, e não por escritório ou profissional. Ela mostra como cada via funciona, para quem costuma servir e o que merece atenção em termos de custo e prazo. Não há valores de mercado na tabela, pois honorários, emolumentos e custas variam por estado e caso. Use-a para saber qual caminho perguntar ao advogado e depois peça um orçamento por escrito.
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| Caminho | Como funciona | Bom para | Atenção |
|---|---|---|---|
| Divórcio extrajudicial em cartório | Escritura pública lavrada pelo tabelião, com advogado ou defensor público assistindo as partes. | Casais em pleno acordo, sem litígio, inclusive com filhos menores se as questões deles já estiverem resolvidas judicialmente, conforme as normas do CNJ. | Emolumentos variam por estado; é preciso levar todos os documentos e o acordo completo. |
| Judicial consensual | Petição conjunta ao juiz, que homologa o acordo, com o Ministério Público quando há filhos menores ou incapazes. | Casais em acordo que têm filhos menores e precisam fixar guarda, convivência e pensão. | Há custas judiciais e o prazo depende da vara; o acordo precisa proteger os filhos. |
| Litigioso | Um dos cônjuges ajuíza a ação e o outro é citado; o juiz decide o que não foi acordado. | Casos de desacordo sobre bens, filhos ou pensão, ou quando o outro cônjuge não colabora. | Pode ser mais longo e caro, com perícias, audiências e recursos. |
| Defensoria Pública | Atendimento jurídico gratuito para quem comprova que não pode pagar advogado. | Pessoas de baixa renda, em qualquer tipo de divórcio, conforme a capacidade de atendimento local. | Critérios de renda e filas variam; leve documentos de renda. |
| Justiça gratuita com advogado particular | A parte pede a isenção de custas e despesas do processo ao juiz, com declaração de hipossuficiência. | Quem pode pagar o advogado, mas não as custas do processo. | Isenta custas, mas não os honorários contratuais. |
| Mediação ou conciliação antes do processo | Um terceiro imparcial ajuda o casal a construir o acordo, em centros públicos (CEJUSC) ou câmaras privadas. | Casais que querem conversar, reduzir conflito e custos. | O acordo ainda precisa ser formalizado em cartório ou homologado pelo juiz. |
| Divórcio com advogado comum às duas partes | Um único advogado redige o acordo para ambos, quando há consenso total. | Casais sem conflito de interesses e sem assimetria de informação. | Se o acordo desandar, o advogado pode não poder continuar, e cada um precisará contratar o seu. |
| Dissolução de união estável | Pode ser feita por escritura pública ou por ação judicial, com regras parecidas com as do divórcio. | Casais que nunca se casaram formalmente, mas vivem ou viveram em união estável. | É preciso comprovar a união e as datas de início e fim para a partilha. |
Confirme sempre nas fontes oficiais. As regras do divórcio extrajudicial estão no Código de Processo Civil (art. 733) e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que podem ser atualizadas. Consulte o CNJ, a OAB e o cartório de notas da sua cidade. As faixas de custo não aparecem aqui porque dependem de cada estado e profissional.