Condições legais, documentos do processo, passo a passo e prazos de cada tipo de divórcio.
Aqui está o lado jurídico: o que a lei exige para se divorciar, qual a diferença entre o divórcio em cartório, o judicial consensual e o litigioso, como se decide a guarda dos filhos, a pensão e a partilha de bens, e como funciona o fim de uma união estável.
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não existe mais prazo de separação nem necessidade de apontar culpado: o divórcio é um direito que pode ser exercido a qualquer momento. O que muda de um caso para outro é o caminho. Quando há acordo sobre todos os pontos, o procedimento costuma ser mais rápido e barato; quando não há, a discussão pode se estender e encarecer.
Cada guia termina com fontes oficiais para você confirmar a regra vigente. Normas do Conselho Nacional de Justiça e tabelas de emolumentos mudam, e cada estado tem a sua. Em caso de dúvida, confirme no cartório, no fórum ou com um advogado.
Requisitos e procedimento
Como fazer divórcio extrajudicial no Brasil: requisitos, documentos, papel do advogado, regras para casais com filhos menores, divórcio online e custos do cartório.
Requisitos e procedimento
Passo a passo do divórcio consensual na justiça: petição conjunta, acordo sobre filhos e bens, papel do Ministério Público, homologação e averbação, com custos envolvidos.
Requisitos e procedimento
Veja como funciona o divórcio litigioso no Brasil: petição, citação, conciliação, contestação, provas, sentença e recursos, com orientações para controlar o tempo e os custos.
Requisitos e procedimento
Veja como dissolver uma união estável por escritura ou ação judicial, como provar a união, partilhar bens e quais custos considerar com advogado, cartório e registros.
Requisitos e procedimento
Como são definidas a guarda compartilhada, a convivência e a pensão alimentícia no divórcio, quais critérios o juiz usa e como o tema influencia os honorários.
Requisitos e procedimento
Entenda como cada regime de bens (comunhão parcial, universal, separação e participação final nos aquestos) afeta a partilha no divórcio, dívidas, bens herdados e previdência.
