Custos do divórcio além dos honorários: cartório, custas, impostos e registros

Além dos honorários do advogado, o divórcio pode gerar despesas de cartório, custas judiciais, impostos sobre a partilha, avaliações de bens e registros que atualizam documentos. Muita gente orça só o advogado e se surpreende com a soma final. Essas despesas variam bastante conforme o estado, o tipo de divórcio e o patrimônio, e algumas só existem em situações específicas, como partilha desigual de imóveis. Este guia lista cada item, explica quando ele surge e como reduzir ou evitar o que for possível.

Mapa das despesas possíveis

Cartório de notas: emolumentos

No divórcio extrajudicial, o ato é formalizado em escritura pública lavrada pelo tabelião, e os emolumentos são cobrados conforme a tabela do estado. Em muitos estados, o valor é fixo ou escalonado e pode considerar o patrimônio partilhado. Para quem declarar não ter condições de pagar, a lei prevê a gratuidade dos atos notariais, nos termos do Código de Processo Civil e das normas do CNJ. Pergunte no cartório quais documentos comprovam a insuficiência de recursos, porque cada cartório pode ter suas exigências.

Custas judiciais

Quando o divórcio vai à justiça, há custas iniciais e, às vezes, custas finais, definidas pela lei estadual. Em muitos estados, elas dependem do valor da causa, que no divórcio pode refletir o patrimônio. Quem não pode pagar tem direito à gratuidade da justiça, prevista nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil, mediante simples declaração de insuficiência de recursos de pessoa natural, que o juiz pode questionar se houver indícios em contrário. Detalhes no guia sobre divórcio gratuito.

Imposto sobre a partilha: ITCMD e ITBI

A partilha dos bens em um divórcio, quando respeita a meação (a metade que cabe a cada cônjuge segundo o regime de bens), em geral não gera imposto de transmissão. A situação muda quando um cônjuge recebe bens de valor maior que a sua meação e não há contrapartida em dinheiro ou em outros bens. Nesse caso, o excedente pode ser tratado como doação, sujeita ao ITCMD, imposto estadual cuja alíquota e regras variam por estado. Quando o excedente envolve compra de parte do imóvel do outro mediante pagamento, pode incidir o ITBI, imposto municipal.

Exemplo ilustrativo: um casal com um apartamento de R$ 400.000 e uma conta de R$ 40.000. Se cada um ficar com metade do patrimônio total (R$ 220.000), não há excedente. Se um ficar com o apartamento e o outro com a conta e nada mais, haverá desigualdade de R$ 180.000 de cada lado em relação à meação, a ser tratada como doação ou compensada por pagamento. Por isso, planejar a divisão com apoio profissional pode evitar um imposto inesperado.

Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado para o ITCMD e a prefeitura para o ITBI.

Imposto de Renda na partilha

Na partilha, os bens podem ser transferidos pelo valor constante da declaração de Imposto de Renda, o que evita ganho de capital imediato. Se o bem for transferido por valor de mercado superior ao declarado, a diferença pode gerar ganho de capital a quem transmite. Também há regras sobre a dedução de pensão alimentícia por quem a paga, desde que fixada em decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública. Essas regras são ajustadas pela Receita Federal, que deve ser a fonte para confirmar o tratamento vigente.

Registros e averbações

Depois do divórcio, a sentença ou a escritura precisa ser averbada no registro civil onde o casamento foi registrado, e, se houver imóveis em nome do casal, no cartório de registro de imóveis, para atualizar a matrícula. As averbações têm emolumentos próprios. Não fazer o registro pode atrapalhar a venda de imóveis, financiamentos e um novo casamento. Também convém atualizar documentos, como CNH, passaporte e contas bancárias, se houver mudança de nome.

Avaliações e perícias

Em partilha de empresas, imóveis atípicos ou obras de arte, pode ser necessário contratar avaliador. Em processos litigiosos, o juiz nomeia perito, cujos honorários são adiantados por quem requer a perícia, em regra. Em acordos, um laudo de corretor ou engenheiro costuma bastar para dar um valor de referência aos bens.

Como montar o orçamento total

1. Peça ao advogado a lista de despesas previstas além dos honorários.
2. Consulte a tabela de emolumentos do cartório ou das custas do tribunal.
3. Simule o imposto com a Fazenda estadual e a prefeitura, se houver partilha desigual.
4. Some tudo e acrescente uma reserva para imprevistos.
5. Use a estimativa de custo total para visualizar uma faixa de custos.

Também vale ver o guia sobre regime de bens e partilha para entender como a meação influencia os impostos.

Quando consultar um profissional

Procure um advogado ou contador quando a partilha envolver imóveis, empresas ou valores elevados. A forma de dividir os bens pode alterar o imposto devido, e a orientação prévia custa menos que corrigir depois.

Perguntas frequentes

O imposto sobre a partilha é sempre devido?

Não. Se cada cônjuge recebe o que corresponde à sua meação, em regra não há ITCMD sobre a partilha. A cobrança surge quando há excedente sem compensação, segundo a legislação do estado.

Quem paga o cartório?

Em regra, o casal combina quem paga e em que proporção. Isso deve constar no acordo para evitar discussão posterior.

Dá para parcelar custas e emolumentos?

Depende do estado e do cartório ou tribunal. Pergunte, e se tiver baixa renda, peça gratuidade com a declaração e os documentos exigidos.

Fontes oficiais

• Receita Federal — regras de Imposto de Renda sobre partilha e pensão alimentícia.
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — normas sobre atos notariais e gratuidade.
• Planalto — Código de Processo Civil e Código Civil.