Divórcio gratuito: Defensoria Pública, justiça gratuita e cartório sem custo
Saiba como fazer divórcio sem pagar advogado ou custas no Brasil, quem tem direito à Defensoria Pública, como pedir justiça gratuita e quais documentos levar.
Quem não pode pagar um advogado particular tem direito a assistência jurídica gratuita para se divorciar, prestada principalmente pela Defensoria Pública, e quem não pode pagar as custas do processo pode pedir a gratuidade da justiça. No divórcio em cartório, a lei também prevê gratuidade dos atos notariais para quem declarar insuficiência de recursos. Esses direitos decorrem da Constituição Federal (art. 5º, LXXIV), do Código de Processo Civil e das normas do CNJ. Este guia explica a diferença entre cada um, os documentos que costumam ser exigidos e o que fazer se o pedido for negado.
Três tipos de gratuidade que não se confundem
| Benefício | O que cobre | Quem concede |
|---|---|---|
| Assistência jurídica da Defensoria Pública | Advogado gratuito (defensor público) | A Defensoria, após análise de renda |
| Gratuidade da justiça | Custas, taxas, perícias e outras despesas do processo | O juiz, a partir do pedido |
| Gratuidade no cartório | Emolumentos da escritura pública | O tabelião, com declaração de insuficiência |
É possível ter um sem o outro. Por exemplo, alguém que contrata advogado particular, mas não consegue pagar custas, pode pedir gratuidade da justiça. Já quem tem defensor público costuma pedir também a gratuidade das custas.
Defensoria Pública: quem pode ser atendido
A Defensoria Pública, estadual ou da União, presta orientação e representa em juízo pessoas que não têm condições de pagar advogado. Cada Defensoria define seus critérios, geralmente baseados em faixas de renda familiar e patrimônio, e pode considerar situações especiais, como vulnerabilidade, violência doméstica ou doença grave. Como a procura é grande, algumas unidades trabalham com agendamento ou triagem.
Como pedir
- Localize a Defensoria Pública do seu estado pela internet ou pelo telefone da unidade da sua cidade.
- Verifique se há atendimento presencial, por agendamento ou digital.
- Leve documentos pessoais, comprovante de residência, certidão de casamento e comprovantes de renda.
- Se houver filhos, leve as certidões de nascimento e informações sobre a convivência e as despesas deles.
- Explique se há acordo ou conflito, pois isso define o encaminhamento.
Se o outro cônjuge também precisar de defensor, a Defensoria costuma indicar profissionais distintos para evitar conflito de interesses, ou orientar um deles a procurar outra assistência.
Gratuidade da justiça
Prevista nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil, ela isenta a parte de custas, taxas, honorários de perito e outras despesas processuais. Para a pessoa natural, a declaração de insuficiência de recursos tem presunção de veracidade, mas o juiz pode exigir comprovação se houver elementos que contradigam a alegação. A gratuidade não impede que o beneficiário seja condenado em honorários de sucumbência, mas a cobrança fica suspensa, em regra, por cinco anos, se a situação financeira não mudar, conforme o artigo 98, parágrafo 3º, do CPC.
Atenção: a gratuidade da justiça não paga o advogado contratado. Se você quer um advogado particular, os honorários continuam sendo devidos.
Divórcio em cartório com gratuidade
No divórcio extrajudicial, o tabelião cobra emolumentos conforme a tabela do estado. Quem declarar não possuir condições de pagar sem prejuízo do próprio sustento tem direito à gratuidade da escritura, conforme previsto na legislação e na Resolução 35/2007 do CNJ. O cartório pode pedir uma declaração e, em algumas localidades, comprovante de renda. Mesmo com cartório gratuito, é obrigatório que as partes estejam assistidas por advogado ou defensor público.
Outras alternativas de baixo custo
- Núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito. Estudantes, sob supervisão de professores advogados, atendem a comunidade, em geral gratuitamente.
- Assistência da OAB e convênios. Em algumas cidades, há convênios entre a OAB e o poder público para advogados dativos.
- Mutirões de conciliação e divórcio. Tribunais de Justiça e Defensorias realizam, em datas específicas, ações para formalizar divórcios com atendimento gratuito.
- Advogado particular com pagamento facilitado. Muitos aceitam parcelar; use o simulador de parcelamento.
Documentos que costumam ser exigidos
Use o checklist da primeira consulta para organizar os papéis. Especificamente para gratuidade, prepare:
- carteira de trabalho ou comprovantes de renda dos últimos meses;
- extrato do CadÚnico ou de benefícios sociais, se houver;
- comprovante de despesas fixas, como aluguel e remédios;
- declaração de insuficiência de recursos, que o advogado ou a Defensoria fornece.
E se o pedido for negado?
Se o juiz indeferir a gratuidade, é possível recorrer ou apresentar documentos adicionais. Se a Defensoria negar o atendimento, peça por escrito o motivo e tente outra via, como núcleo de prática jurídica. Em ambos os casos, anote datas e protocolos. Se houver risco, como violência doméstica, procure imediatamente a delegacia, a Defensoria ou serviços da rede de proteção, sem aguardar o resultado do pedido de gratuidade.
Quando consultar um profissional
Mesmo com assistência gratuita, vale levar uma lista de dúvidas. Se você tem patrimônio relevante ou empresa, a Defensoria pode considerar que a renda ou o patrimônio excede os critérios. Nesses casos, tente a gratuidade das custas e contrate advogado com pagamento parcelado.
Perguntas frequentes
Defensoria Pública atende os dois cônjuges?
Em geral, atende um deles em cada caso, para evitar conflito de interesses. O outro pode ser atendido por outro defensor ou procurar outra assistência.
Divórcio gratuito demora mais?
Pode demorar, dependendo da fila e da pauta do juízo. O tempo varia muito por comarca, e não há prazo geral confiável.
Preciso comprovar pobreza para a justiça gratuita?
Para pessoa natural, basta a declaração, que se presume verdadeira, mas o juiz pode pedir provas se tiver dúvida.
Fontes oficiais
- Defensoria Pública da União — informações sobre atendimento em âmbito federal e links para as Defensorias estaduais.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Resolução 35/2007 e normas sobre gratuidade em cartório.
- Planalto — Constituição Federal e Código de Processo Civil.
