Preparação e resolução de conflitos
Documentos e informações para levar à primeira consulta de divórcio
Lista organizada do que reunir antes de falar com um advogado de divórcio: documentos pessoais, bens, renda, dívidas, filhos e perguntas sobre honorários.
Para aproveitar a primeira consulta com um advogado de divórcio e receber um orçamento mais preciso, leve documentos pessoais, certidão de casamento atualizada, informações sobre os bens e dívidas, comprovantes de renda, dados dos filhos e uma lista de perguntas sobre honorários. Quanto mais organizado você chegar, menos horas o advogado gastará levantando informações, e menor tende a ser o custo. Além disso, uma boa preparação permite comparar propostas de profissionais diferentes em bases semelhantes. Este guia detalha o que reunir, como organizar e o que perguntar.
Documentos pessoais e do casamento
- Documento de identidade e CPF seus e, se tiver, do outro cônjuge.
- Certidão de casamento atualizada, emitida recentemente, pois deve conter as averbações.
- Comprovante de residência.
- Pacto antenupcial, se existir. Se você não sabe qual é o regime de bens, a certidão de casamento costuma indicar.
- Documentos que mostrem a data de separação de fato, se for relevante, como contrato de aluguel de um dos cônjuges.
Filhos
Se há filhos menores ou incapazes, leve certidões de nascimento, cartão de vacinas, documentos escolares e informações sobre convivência atual. Anote as despesas mensais de cada filho (escola, saúde, alimentação, transporte e atividades) com os respectivos comprovantes. Essas informações fundamentam o valor da pensão e o desenho da guarda. Se existe algum tipo de risco ou conflito grave, conte ao advogado logo no início.
Bens
Liste os bens do casal e os particulares de cada um, indicando a data e a forma de aquisição:
| Tipo de bem | Documentos úteis |
|---|---|
| Imóveis | Matrícula atualizada, escritura, contrato de financiamento, IPTU |
| Veículos | Certificado de registro, comprovante de financiamento |
| Contas e investimentos | Extratos recentes, informe de rendimentos |
| Previdência privada | Extratos do plano, contrato |
| Empresas ou cotas | Contrato social, balanços, declaração de IR da empresa |
| Bens de valor | Notas fiscais, laudos, fotos |
| Bens recebidos por herança ou doação | Formal de partilha, escritura de doação |
Essa separação é importante porque nem todos os bens entram na partilha (veja regime de bens e partilha).
Renda e dívidas
Reúna comprovantes de renda dos últimos meses, a última declaração de Imposto de Renda, contracheques e extratos de benefícios. Liste dívidas: financiamentos, empréstimos, cartões, cheque especial, contas em atraso e dívidas com familiares. Anote quem assinou cada contrato e se há fiadores. Isso é essencial para definir quem responde por quê e como renegociar.
Informações sobre o outro cônjuge
Nem sempre você terá os documentos do outro. Anote o que sabe: profissão, empregador, contas, imóveis, empresas, veículos e investimentos. Não invada contas, celulares ou e-mails do outro: provas obtidas de forma ilícita podem prejudicar seu caso. Pergunte ao advogado como obter dados por vias legais, como pedidos judiciais.
Perguntas sobre honorários e contrato
- Quanto custa o serviço e o que está incluído?
- Há entrada, parcelas ou percentual sobre bens? Incide sobre qual valor?
- Recursos, audiências e deslocamentos estão incluídos?
- Como o preço muda se o caso virar acordo?
- Quem acompanha o caso no dia a dia?
- Como vou ser informado do andamento?
- Posso rescindir o contrato? O que pagarei se isso acontecer?
Para aprofundar, leia como escolher um advogado de divórcio e cláusulas do contrato de honorários.
Como organizar o material
- Crie uma pasta (física ou digital) por categoria: pessoais, filhos, bens, renda, dívidas.
- Nomeie os arquivos de forma clara, por exemplo, "matricula-apartamento.pdf".
- Faça uma linha do tempo curta: data do casamento, compra dos bens, nascimento dos filhos e separação de fato.
- Escreva em uma página o que você quer: tipo de divórcio, guarda, partilha, prioridades e limites.
- Se não tiver algum documento, não adie a consulta: o advogado orienta como obtê-lo.
Exemplo ilustrativo
Uma pessoa em comunhão parcial com dois filhos chega à consulta com: certidão de casamento, certidões dos filhos, matrícula do apartamento financiado, extratos dos últimos seis meses, lista de dívidas, comprovantes de renda e uma folha com as despesas dos filhos. O advogado consegue, na mesma conversa, dizer se o caso é simples ou complexo, quais documentos ainda faltam e como será o orçamento. Em comparação, quem chega sem nada precisa de uma segunda reunião, o que pode custar mais tempo. A situação é fictícia.
Cuidados com a segurança e a privacidade
- Faça cópias dos documentos importantes e guarde em local seguro, fora de dispositivos que o outro cônjuge acesse.
- Altere senhas de e-mail e contas se houver risco de acesso indevido.
- Se há violência ou ameaça, priorize sua segurança e procure a rede de proteção antes de qualquer reunião (veja violência doméstica, dívidas e bens ocultos).
Quando consultar um profissional
A primeira consulta pode ser paga ou gratuita, conforme o escritório. Pergunte ao agendar. Se não pode pagar, a Defensoria Pública oferece orientação gratuita (veja divórcio gratuito).
Perguntas frequentes
Preciso levar todos os documentos na primeira consulta?
Não. Leve o que tiver. O advogado orienta sobre o que falta e como obter.
A primeira consulta é gratuita?
Depende do escritório. Alguns cobram uma consulta inicial, outros não. Pergunte antes e peça o valor por escrito.
Posso consultar mais de um advogado?
Sim. Comparar orçamentos é recomendável, desde que você compartilhe as mesmas informações com todos.
Fontes oficiais
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — consulta de advogados inscritos e orientações.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — informações sobre o processo judicial.
- Defensoria Pública da União — assistência jurídica gratuita.
