Divórcio em cartório passo a passo: requisitos, documentos e custos

O divórcio em cartório, também chamado de extrajudicial, é possível quando o casal está de acordo sobre o fim do casamento e sobre todas as questões patrimoniais, e é formalizado por escritura pública lavrada pelo tabelião, com a assistência obrigatória de advogado ou defensor público. Ele foi criado pela Lei 11.441/2007 e hoje está no artigo 733 do Código de Processo Civil, detalhado pelas resoluções do CNJ, em especial a Resolução 35/2007 e as alterações posteriores. Em geral, é mais rápido do que o caminho judicial, porque dispensa audiência e homologação do juiz. Este guia explica os requisitos, o passo a passo e os custos.

Requisitos para o divórcio extrajudicial

1. Consenso. Os dois cônjuges concordam com o divórcio e com os termos.
2. Assistência de advogado ou defensor público. O tabelião só lavra a escritura se as partes estiverem assistidas. Pode ser um advogado comum aos dois ou um para cada.
3. Questões dos filhos. Tradicionalmente, o cartório só podia ser usado por casais sem filhos menores ou incapazes. A Resolução 571/2024 do CNJ passou a permitir o divórcio em cartório mesmo com filhos menores ou incapazes, desde que as questões de guarda, convivência e alimentos já estejam resolvidas judicialmente. Verifique a redação vigente da norma e a prática do cartório local.
4. Documentos regulares. Certidão de casamento atualizada e documentos de identidade e CPF.
5. Sem gravidez em curso. O texto do CPC menciona a exigência de que não haja nascituro; a prática pode variar, então pergunte no cartório.

A partilha de bens pode ser feita na própria escritura ou ser deixada para depois, como admite o parágrafo único do artigo 731 do CPC para o divórcio consensual judicial, e a Súmula 197 do STJ já aceitava o divórcio direto sem prévia partilha.

Passo a passo

1. Combine os termos. Defina partilha, uso do nome, eventual pensão entre cônjuges e responsabilidade por dívidas. Se houver filhos, esclareça se o caso se enquadra nas regras de cartório.
2. Contrate advogado ou procure a Defensoria. Peça orçamento por escrito (veja quanto custa um advogado de divórcio).
3. Reúna os documentos. Veja a lista abaixo.
4. Escolha o cartório. A lei permite escolher qualquer tabelionato de notas do país, sem vínculo com o domicílio, conforme as normas do CNJ.
5. Minuta e conferência. O advogado redige a minuta e o cartório confere a documentação.
6. Assinatura da escritura. Os cônjuges e o advogado assinam, presencialmente ou por meio do e-Notariado, plataforma regulamentada pelo Provimento 100/2020 do CNJ, que permite atos notariais eletrônicos.
7. Averbação. Com a escritura, vá ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado para averbar o divórcio, e ao cartório de imóveis, se houver bens a atualizar.

Documentos normalmente exigidos

Quanto custa

O custo é composto por honorários do advogado e emolumentos do cartório, que seguem tabelas estaduais. Para quem declara insuficiência de recursos, o ato notarial pode ser gratuito (veja divórcio gratuito). Também há custos de averbação, certidões e eventuais impostos sobre a partilha desigual (explicados em custos além dos honorários). Faça uma simulação com a estimativa de custo total.

Exemplo prático ilustrativo

Mariana e Rafael, casados em comunhão parcial, sem filhos, com um carro e uma conta conjunta, decidem dividir tudo ao meio. Contratam um advogado comum, que prepara a minuta. Reúnem certidão de casamento, documentos pessoais e do carro e vão ao cartório. A escritura é assinada no mesmo dia, e depois eles averbam o divórcio no registro civil. Nesse cenário simplificado, a maior parte do tempo vai para reunir documentos, não para esperar decisão judicial. Os personagens e a situação são fictícios.

Quando não é possível ou não é recomendável

• Se não há acordo sobre algum ponto, é preciso ir à justiça.
• Se há filhos e a situação não se enquadra nas regras do CNJ, o caminho é o divórcio judicial consensual.
• Se há risco de violência ou desigualdade grave de poder entre os cônjuges, a assinatura em cartório pode não ser o melhor caminho, e é prudente buscar orientação própria.
• Se há bens complexos, como empresas, convém revisão cuidadosa da minuta antes.

Erros comuns

• Assinar a minuta sem revisar a partilha de dívidas.
• Esquecer de averbar o divórcio, o que atrapalha futuras vendas e casamentos.
• Deixar a pensão e a convivência dos filhos sem regulamentação adequada.
• Contratar advogado comum sem avaliar se há real equilíbrio de informações.

Quando consultar um profissional

Mesmo em um divórcio amigável, uma consulta jurídica ajuda a identificar efeitos tributários e riscos futuros. Se você não tem como pagar, a Defensoria Pública pode assistir.

Perguntas frequentes

O divórcio em cartório é válido em todo o país?

Sim. A escritura pública tem validade nacional, e o cartório pode ser escolhido livremente, conforme as normas do CNJ.

Posso fazer o divórcio em cartório online?

Pode, quando o cartório oferece o serviço por meio do e-Notariado, que permite assinatura eletrônica e videoconferência. Verifique a disponibilidade no tabelionato escolhido.

Quanto tempo leva?

Depende da preparação dos documentos e da agenda do cartório. Com tudo pronto, pode ser rápido, mas não há prazo oficial único.

Fontes oficiais

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Resolução 35/2007, Resolução 571/2024 e Provimento 100/2020.
• Planalto — Código de Processo Civil (arts. 731 e 733) e Lei 11.441/2007.
• Colégio Notarial do Brasil — informações sobre atos notariais e e-Notariado.